A primeira reunião de 2021 da Comissão de Combate à Informalidade (CCI) na manhã desta quarta-feira (20) com a participação de 16 representantes de entidades empresariais – incluindo o Sindióptica-RS – abordou a questão do contrabando e pirataria com o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado/SR/PF/RS, Cristiano Luis da Rocha Gobbo. O evento aconteceu de forma virtual.

Em um mercado paralelo que movimenta R$ 12 trilhões em 2017 de tributos sonegados, o crime organizado avança. Na avaliação do delegado, a maior incidência está relacionada a crimes de contrabando de cigarro e lavagem de dinheiro no Estado. Neste levantamento, o contrabando de óculos de sol está entre a quinta ocorrência de apreensões, representando 2,7% do total. “Só uma pequena parcela de produtos ilegais é apreendida. O lucro do revendedor pode chegar até 900%. Já a fabricação de cigarros é do Paraguai, estimulada pela diferença de tributos”, aponta Cristiano.
 
O óculos de sol no país vizinho tem uma tributação de apenas 10%. Já no Brasil é de 44%. Em valores, o preço no Paraguai é de R$ 44,50 e em São Paulo é de R$ 144,83. “A rentabilidade das mercadorias é entre 119.9% e 246,38%. Este fator estimula a estruturação das organizações com a setorização, via conexão junto ao PCC”. Sacoleiros e pequenos comerciantes ficaram preteridos pelas organizações. 

O delegado comenta ainda que é necessário avançar na Legislação, uma vez que existe a argumentação jurídica entre contrabando e descaminho para reconhecimento da ilegalidade quando da atuação de estouro de depósitos. “Então, o trabalho acontece no sentido inverso, ou seja, a partir da identificação da lavagem de dinheiro em descompasso com a renda do criminoso”, finaliza. O encontro foi coordenado por Daniel Amadio, com a participação dos membros do Sindióptica-RS, André Roncatto e Roberto Tenedini.