Em novembro, o Sindióptica RS concluiu a negociação de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 dos trabalhadores em estabelecimentos ópticos em Porto Alegre com o Sindec-POA. A novidade é a valorização dos acordos coletivos por empresa, que também terão a participação dos sindicatos na negociação.

A CCT passa a valer já neste mês (de novembro de 2019) e estabelece apenas o piso salarial para os comissionados, que foi corrigido pelo percentual de 2,55%, prevalecendo para as demais faixas o salário mínimo regional. Os salários foram corrigidos pelo índice de variação do INPC. A CCT estipula ainda o regime de um domingo de trabalho por um de descanso, o silêncio a respeito do banco de horas e a vedação do contrato intermitente, do trabalho de feriados e em dia de eleição, salvo autorização em acordo coletivo.

Já nos acordos coletivos (ACTs), que precisam ser negociados e formalizados individualmente, poderão ser adotadas regras diversas das previstas na CCT e que prevalecerão sobre aquelas. Neste caso, os pisos atualmente praticados serão mantidos e corrigidos em 2,55%, o reajuste dos salários é com base na inflação do período e será garantido o auxílio creche e a garantia de emprego estendida para a gestante. Também foi fixado prêmio e auxílio alimentação para o trabalho em domingos, feriados, inclusive 1º de maio e a terça-feira de Carnaval. O trabalho em dia de eleição está liberado. Outras regras são o sistema de três domingos trabalhados por um domingo de descanso, a possibilidade de repouso após o sétimo dia, a exclusão da multa do mês em vermelho, a compensação do feriado em até 60 dias, o banco de horas de 180 dias e o intervalo para repouso de trinta minutos, entre outras condições.

As empresas interessadas na celebração de acordos coletivos de trabalho deverão preencher o termo de solicitação.